Reforma tributária: conseguirá governo derrubar benefício à refinaria de Manaus?
Governo tenta barrar benefício fiscal para refinaria na Zona Franca de Manaus, mas medida avança, gerando críticas de estados e setor de combustíveis.
Publicado em: 17/12/2024 às 17:01 | Atualizado em: 17/12/2024 às 17:55
O Palácio do Planalto mobilizou sua base no Congresso para derrubar uma medida incluída na reforma tributária que beneficia a Refinaria da Amazônia, adquirida pela distribuidora Atem. A decisão foi articulada pela Secretaria de Relações Institucionais após pedido do Ministério da Fazenda, que considera o benefício uma distorção no mercado de combustíveis.
Apesar dos esforços do governo, o deputado Altineu Côrtes (PL-RJ) retirou o destaque que seria votado para barrar a vantagem, permitindo que a refinaria continue beneficiada.
O incentivo foi incluído no texto pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma no Senado, que estende os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) para refinarias instaladas na região. Atualmente, a Atem é a única refinaria contemplada pela medida.
A proposta gerou forte reação de setores econômicos e governos estaduais. O Comsefaz, comitê que reúne secretários estaduais de Fazenda, criticou a medida em nota pública.
Para o órgão, a extensão dos benefícios fiscais representa “prejuízo expressivo à arrecadação” e ameaça a competitividade das refinarias fora da ZFM, colocando em risco a autonomia energética nacional.
“O incentivo cria uma grande diferença competitiva entre as empresas que importam combustíveis e aquelas que produzem no Brasil”, afirma o Comsefaz, destacando que a medida pode comprometer a oferta interna de combustíveis e aumentar a dependência do país de importações.
Além do comitê, oito associações do setor de combustíveis divulgaram um manifesto nesta terça-feira (17/12) contra a vantagem concedida à refinaria do Amazonas.
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Segundo as entidades, a medida criará um desequilíbrio no mercado, permitindo que combustíveis refinados na região cheguem a estados distantes com preços mais baixos que os praticados pelos concorrentes.
Diante da resistência de estados e do setor produtivo, o governo federal segue empenhado em tentar reverter a medida, buscando manter a reforma tributária equilibrada e sem distorções que possam comprometer a arrecadação e a competitividade do mercado nacional.
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Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados