Redes na internet: projeto do governo prevê remoção de conteúdo

O governo Lula da Silva (PT) discute um novo projeto de regulação das plataformas digitais, com o objetivo de estabelecer responsabilidades claras para a remoção de conteúdo nas redes sociais.

A proposta prevê que as empresas adotem um “dever de precaução”, semelhante ao modelo europeu, para remover conteúdos criminosos sem a necessidade de decisão judicial.

Segundo o governo, a intenção é garantir a remoção de postagens que violem a legislação brasileira, como crimes de pedofilia, terrorismo e violação dos direitos do consumidor.

Além disso, a medida aborda o combate à desinformação e exige que as plataformas tomem medidas contra postagens que espalhem informações falsas sobre políticas públicas, com base em notificações extrajudiciais.

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A definição de desinformação, porém, tem gerado controvérsias e críticos temem que a regulação seja usada para silenciar opositores políticos.

A proposta, elaborada pelo Ministério da Justiça, também exige maior transparência das plataformas em relação aos termos de uso, algoritmos de recomendação e moderação de conteúdo.

Um comitê governamental fiscalizaria as empresas, aplicando sanções em caso de omissão no controle de conteúdo.

No entanto, o governo ainda não definiu todos os detalhes da regulação, como o escopo exato das plataformas atingidas e as sanções para quem descumprir as normas.

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Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil