Portugal aprova lei que deixa brasileiro entrar como turista e fixar residência
Para os demais países, será necessário um visto de entrada para pedir a residência
Publicado em: 20/12/2024 às 22:47 | Atualizado em: 20/12/2024 às 23:50
A Assembleia da República de Portugal aprovou nesta sexta-feira (20) uma alteração na Lei de Estrangeiros que facilita a imigração para brasileiros e cidadãos de Timor-Leste fixarem residência no país.
A nova norma permite que esses estrangeiros entrem em Portugal como turistas e, em seguida, solicitem autorização de residência à Agência para a Imigração, Migração e Asilo (Aima).
No entanto, para os demais países da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), será necessário um visto de entrada para pedir a residência.
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Além disso, a mudança aumenta o prazo de validade dos títulos de residência CPLP de 1 para 2 anos e passa a exigir que as autorizações sejam emitidas em cartões plásticos, substituindo as atuais folhas de papel A4.
O texto ainda precisa ser sancionado pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que terá 20 dias para analisá-lo.
Caso considere necessário, ele pode enviar a proposta ao Tribunal Constitucional para avaliação antes da sanção definitiva.
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Foto: Marieta Cazarré/Agência Brasil