PGR investiga deputados federais nas manifestações de domingo
O caso está em sigilo no STF e tem entre os alvos deputados federais, o que justifica a competência da Corte para o caso
Publicado em: 20/04/2020 às 15:07 | Atualizado em: 20/04/2020 às 15:19
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta segunda-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para apurar a organização de atos contra a democracia no país.
O caso está em sigilo no STF e tem entre os alvos deputados federais, o que justifica a competência da Corte para o caso.
A investigação tem como pano de fundo atos realizados neste domingo (19) em todo o país.
Os manifestantes defenderam a reedição do AI-5, o ato institucional que endureceu o regime militar no país.
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“O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, afirmou o procurador-geral, Augusto Aras.
Em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro chegou a discursar no evento, mas ele não é alvo do inquérito.
Isso porque os investigadores avaliam não haver nenhum indício de que o presidente tenha elo com a promoção desses eventos.
O foco da apuração é a estruturação desses atos, que podem ter violado a Lei de Segurança Nacional.
A lei define como crime a propaganda pública de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social.
No artigo 23, a norma diz que é crime a incitação à subversão da ordem política ou social, à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou instituições civis.
Após discursar no ato deste domingo, ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta segunda-feira (20), Bolsonaro defendeu o Supremo e o Congresso “abertos e transparentes“.
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Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF