PGR defende competência do STF para julgar posse de Cristiane Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou, nesta quarta-feira (24), ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer no qual defende a competência da corte para julgar a validade da nomeação da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) no cargo de ministra do Trabalho.

O parecer foi motivado por um pedido de informações feito pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que, no início da semana, suspendeu temporariamente a posse de Cristiane Brasil ao analisar uma reclamação do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a favor da liberação da posse.

A cerimônia estava prevista para última segunda-feira (22).

No documento, o vice-procurador, Luciano Mariz Maia (foto), argumentou que o ministro Humberto Martins, do STJ, não poderia ter liberado a posse por tratar-se de matéria constitucional, assunto que deve ser analisado pelo STF.

Com base nos argumentos da PGR e na manifestação que será enviada ao STF pela Advocacia-Geral da União (AGU), a ministra Cármen Lúcia deve analisar o mérito da questão e julgar o caso novamente.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Reprodução/Paraíba em Minuto