PGE pede explicação de Guedes sobre redução do IPI

A Procuradoria-Geral Eleitoral do Brasil deu um prazo de 10 dias ao Ministério da Economia se pronunciar sobre a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). A medida adotada pelo governo Bolsonaro no ano eleitoral preocupa a PGE sobre impactos no pleito de outubro.

Em carta datada de 28 de abril encaminhada ao ministro Paulo Guedes vista pela Reuters, o vice-procurador-geral Eleitoral Paulo Gustavo Branco pediu para o ministro se explicar após o deputado Marcelo Ramos questionar a medida, alegando que ela violou proibição legal de conceder benefícios fiscais em ano eleitoral.

Apenas um dia após o recebimento da carta, o presidente brasileiro Jair Bolsonaro (PL) assinou outro decreto para reduzir o imposto em 35% a partir de 1º de maio, corte mais profundo do que a redução de 25% em vigor até então.

Segundo o Ministério da Economia, os decretos combinados, que não precisam ser aprovados pelo Congresso, levarão a uma redução de R$ 23,4 bilhões nas receitas do governo este ano.

“Tendo em conta a cifra bilionária do benefício fiscal concedido, reveste-se de extrema necessidade e urgência a atuação do Ministério Público Eleitoral para averiguação da compatibilidade da medida aqui tratada com a legislação eleitoral em vigor, especialmente no que diz respeito ao risco de impacto indevido na isonomia entre os futuros candidatos que concorrerão na eleição presidencial que ocorrerá ainda este ano”, argumentou Ramos.

O Ministério da Economia diz que as reduções de impostos, anunciadas pela primeira vez em fevereiro, visam ajudar as indústrias a se recuperarem da desaceleração da pandemia e combater a inflação, permitindo que as empresas reduzam os preços.

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Foto: Edu Andrade/Ascom/ME