Atendendo ao PEN, ministro breca ADC da prisão na segunda instância

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na noite desta terça-feira, dia 10, atender ao pedido do Partido Ecológico Nacional (PEN) e suspendeu por cinco dias a tramitação da ação direta de constitucionalidade (ADC) do próprio partido que quer barrar a possibilidade de prisão depois de condenação em segunda instância.

Com a decisão de Marco Aurélio, fica adiada uma eventual análise pelo plenário do STF do pedido de medida cautelar apresentado pelo partido, que poderia beneficiar o ex-presidente da República Lula da Silva (PT), preso desde o dia 7 após ter sido condenado em segunda instância a 12 anos e 1 mês em regime fechado.

Segundo os advogados do PEN, que foram recentemente constituídos para atuar no processo da ADC, é necessário “tempo” para que possam estudar “o feito e analisar situações de questões de ordem, regimental e processuais”.

Nesta quarta, dia 11, o pleno do STF julga com prioridade os pedidos de habeas corpus do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci e do deputado Paulo Maluf (PP-SP).

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Troca de advogado

A liminar para que a ADC fosse julgada foi solicitada, na semana passada, pelo próprio partido, mas a legenda destituiu o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, nesta terça, dia 10, e contratou um novo advogado para atuar no processo.

Diante da troca, o novo advogado pediu vista do processo e mais tempo para analisar o caso.

“Os novos advogados constituídos não têm conhecimento da totalidade da ação e nem da tramitação dos autos, tornando assim necessário tempo para que possam estudar o feito e analisar situações de questões de ordem, regimental e processuais”, argumenta a defesa.

Apesar de não estar pautada para ser julgada, o relator, ministro Marco Aurélio, afirmou que deveria pedir hoje à presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, para que a questão fosse julgada novamente.

“ADC não tem nada a ver com Lula”

A pretensão do ministro seria uma forma de pressionar a corte a analisar o caso, sendo que Cármen Lúcia afirmou que uma nova análise seria “apequenar o STF”.

Por trás da decisão está o temor político do partido de que o resultado do julgamento possa favorecer Lula. A ação foi proposta em 2016 e outro pedido de liminar foi rejeitado pela corte. Na época, o STF autorizou as prisões após o fim dos recursos na segunda instância.

Nesta manhã, Adilson Barroso, presidente do PEN, disse à Agência Brasil que buscará desistir de “tudo que for possível” na ação.

“Não quero mais essa compreensão de que estamos salvando o Lula, porque nós somos de direita conservadora, e isso não faria sentido”, disse.

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil