Partidos têm 6 meses para registrar federações para eleições, define STF
Decisão do Supremo confirma regra que antecipa prazo para formalização das alianças partidárias na Justiça Eleitoral.
Publicado em: 06/08/2025 às 18:42 | Atualizado em: 06/08/2025 às 18:43
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que os partidos terão até seis meses antes das eleições para registrar federações partidárias na Justiça Eleitoral.
A Corte manteve, por maioria, a liminar do ministro Luís Roberto Barroso que validou essa regra em 2022. A decisão foi confirmada nesta quarta-feira (6).
Antes disso, o prazo seguia o limite das convenções partidárias, que ocorrem dois meses antes da votação. Agora, as legendas precisam se antecipar.
O Congresso aprovou a norma das federações partidárias em 2021. Ela permite que partidos se unam em aliança para disputar eleições em conjunto.
Cada partido mantém seu número e sua identidade, mas precisa permanecer na federação por pelo menos quatro anos.
Saiba mais em Agência Brasil.
Leia mais
Foto: Bruno Moura/STF