Partido de Randolfe desiste da ação contra fake news; agora é tarde!

O partido Rede Sustentabilidade desistiu de uma ação em que pede o fim do inquérito aberto para apurar fake news.

A ação foi movida, entretanto, pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) há mais de ano.

Naquele período, já havia ataques e ofensas ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde a ação será julgada.

Infelizmente, a petição do senador Randolfe Rodrigues não prosperará porque uma ação quando chega ao Supremo não pode mais ser anulada.

Em suma, segundo jurisprudência do STF, o autor de uma ação de controle de constitucionalidade, como foi apresentada pela Rede, não pode desistir do pedido.

Isso porque, depois que a ação chega ao STF, passa a valer o princípio do interesse público.

O pedido para acabar com o processo será analisado pelo relator, ministro Edson Fachin, que já pediu julgamento em plenário. 

Agora a sigla defende a continuidade da investigação, argumentando que “muitos fatos ocorreram” desde então.

O inquérito, diz o partido, apresentava “inquietantes indícios antidemocráticos”, mas, um ano depois, “se converteu em um dos principais instrumentos de defesa da democracia”.  

 Desde o ano passado, Fachin pede para o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, marcar uma data para julgar o processo do Rede Sustentabilidade.

Foi o próprio Toffoli quem mandou abrir o inquérito em 14 de março do ano passado.

Na época, ele escolheu o ministro Alexandre de Moraes para ser o relator. 

Com informações do O Globo 

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado – 30/maio/2019