OAB pede ao STF para governo adotar medidas de combate à fome
Segundo a ação da OAB, a insegurança alimentar atinge 19,1 milhões de brasileiros, o que corresponde a cerca de 10% da população
Publicado em: 27/09/2021 às 16:55 | Atualizado em: 27/09/2021 às 16:55
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu, nesta segunda-feira (27), ao Supremo Tribunal Federal (STF) que obrigue o governo a adotar uma série de medidas de combate à fome no país.
Entre as medidas, estão a retomada do auxílio emergencial no valor de R$ 600 e das atividades do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
A ação, assinada pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz (foto), foi apresentada a partir de um pedido da Ação da Cidadania, entidade fundada pelo sociólogo Herbert de Souza.
Conforme a ação, a insegurança alimentar atinge 19,1 milhões de brasileiros, o que corresponde a cerca de 10% da população, cenário considerado “grave” pela OAB.
“O que as pesquisas revelam é uma tendência crescente do problema desde 2014, e que vem se acentuando nos dois últimos anos, em virtude do desmonte das políticas públicas de combate à fome e distribuição de renda no Brasil”, afirma a ação.
“A atual gestão do governo federal muito contribui para esse cenário de miserabilidade, sobretudo com a má condução do Programa Bolsa Família, com a redução radical de gastos como o Programa Cisternas, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), bem como a concessão de auxílio emergencial em valor insuficiente à alimentação da família brasileira em meio à pandemia”, acrescenta.
A ação argumenta que, apesar de a situação de “grave insegurança alimentar e quadro generalizado de fome” não ser um problema “novo” no país, “se agravou” com a pandemia e a atual gestão do governo federal.
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Foto: OAB/divulgação