MP permite a estados e municípios parcelarem dívida previdenciária
Publicado em: 16/05/2017 às 11:46 | Atualizado em: 16/05/2017 às 12:18
O presidente da República, Michel Temer (PMDB), assinou nesta terça, dia 16, em encontro com prefeitos de todo o país, a medida provisória que prevê o parcelamento de débitos relativos a contribuições previdenciários dos estados, Distrito Federal e municípios.
De acordo com a MP, os débitos dos estados serão parcelados em 200 meses, com 25% a menos de encargos e multas, além da redução de 80% dos juros.
“O que mais me agrada neste momento é que eu posso assinar essa medida provisória com o parcelamento em 200 meses do débito previdenciário e, convenhamos, não é apenas parcelar, reduzimos 25% dos encargos, reduzimos 25% da multa e 80% dos juros. É algo que visa exatamente a este caminho: do fortalecimento da Federação”, disse Temer.
A declaração foi feita durante a cerimônia de abertura da 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que deve reunir mais de 5 mil prefeitos em Brasília, estimar os promotores do evento, que vai até quinta.
Professores
Os prefeitos também devem pedir ajuda ao poder Executivo para o pagamento do piso nacional do magistério. Sancionada em 2008, a lei que estipula um salário mínimo para os professores em início de carreira prevê que o governo federal coopere tecnicamente com os municípios.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Marcos Corrêa/Presidência da República