Moraes suspende quebra de sigilo telemático de Bolsonaro
Na avaliação do ministro do STF, os senadores da CPI da covid extrapolaram os limites legais investigatórios adotados ao aprovar tal pedido
Publicado em: 22/11/2021 às 19:30 | Atualizado em: 22/11/2021 às 19:30
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), derrubou a ordem de quebra de sigilo telemático e de suspensão de perfis em redes sociais aprovada, em outubro, pela CPI da covid (coronavírus) contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Na avaliação de Moraes, os senadores extrapolaram “os limites constitucionais investigatórios de que dotada a CPI ao aprovar requerimento de quebra e transmissão de sigilo telemático do impetrante, entre outras determinações, sem que tenha apresentado fundamentação a demonstrar sua própria efetividade em relação ao fim almejado pela Comissão Parlamentar, que já havia encerrado sua investigação, inclusive com a elaboração do relatório final”.
O ministro destacou ainda que, caso a Procuradoria-Geral da República se interesse pelos dados solicitados pelos senadores, “há via processual adequada para que se obtenha as mesmas informações”.
O chefe do Ministério Público Federal, Augusto Aras, recebeu o relatório final da CPI – que imputa nove crimes a Bolsonaro – no último dia 27, mesmo dia em que o presidente acionou a corte máxima para derrubar a quebra de sigilo requerida pelo colegiado.
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Foto: Carlos Moura/SCO/STF