Sete ministros do STF votam a favor de Palocci continuar preso

O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci vai continuar preso graças aos votos dos ministros do STF Edson Fachin (relator), Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Rosa Weber, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

Votaram pela liberdade de Palocci os ministros Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Toffoli queria ao menos medidas cautelares para o réu. Perdeu.

Por 7 votos a 4, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, nesta quinta-feira (12), manter na cadeia o ex-ministro Antonio Palocci, preso desde setembro de 2016 em Curitiba no âmbito da Operação Lava Jato.

O tribunal rejeitou derrubar a prisão preventiva por excesso de prazo – o ex-ministro está preso há mais de um ano e seis meses

No julgamento, foi analisada a possibilidade de conceder a liberdade “de ofício”, isto é, por iniciativa própria da corte, independentemente de um pedido feito pela defesa para a soltura de Palocci.

O pedido da defesa não foi admitido para análise na primeira parte do julgamento, realizada nesta quarta-feira (11).

Palocci pediu ao STF para derrubar um decreto de prisão preventiva – sem condenação – assinado pelo juiz Sérgio Moro no final de setembro de 2016, quando era investigado pela suspeita de negociar propinas da Odebrecht para o PT em troca de vantagens para a empreiteira em contratos com a Petrobras.

Em junho de 2017, no mesmo caso, Moro condenou Palocci em primeira instância por corrupção e lavagem de dinheiro e, na sentença, renovou a decisão de mantê-lo na cadeia, acrescentando novos fatos para a prisão preventiva – apontou risco de novos atos de lavagem de dinheiro.

Desde então, Palocci vem sendo mantido na cadeia sem cumprir efetivamente a pena de 12 anos e 2 meses de prisão imposta por Moro no ano passado.

Palocci ainda recorre da condenação no Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF-4), de segunda instância, apelação que já está em fase final.

Foto: Reprodução/PGR/Justiça Federal