Mendes defende que STF priorize pauta da prisão após segundo grau

O ministro Gilmar Mendes defendeu hoje, dia 19, que a análise da execução da pena depois da condenação em segundo grau deve ser prioridade de pauta do Supremo Tribunal Federal (STF).

Mendes disse que a corte deve respeitar as leis e não julgar de acordo com o sentimento da população.

“Eu não sei como faz essa captação do sentimento do povo. Se é a Mãe Dinah [vidente morta em 2014], que a gente incorpora. Eu, por exemplo, não sei captar o sentimento do povo, mas fico com muita inveja de quem sabe. Os juízes que querem abusar do aspecto legislativo de seu cargo devem atravessar a rua e ir para o Congresso Nacional”, disse após participar de palestra no Instituto de Direito Público, do qual é sócio.

O ministro foi alvo de manifestantes, que jogaram tomates em seu veículo na saída do evento, na capital paulista. Ao comentar o protesto, o ministro ressaltou que “isso é democracia”.

Em fevereiro, a ministra presidente do Supremo, Cármen Lúcia, afirmou, durante um jantar com empresários, que ações constitucionais que levariam a um novo entendimento sobre a prisão após esgotarem os recursos em segunda instância pelo pleno.

Em declaração recente em evento de mulheres reafirmou que a questão não seria debatida novamente.

A presidente é responsável pela elaboração da pauta de julgamentos. A decisão da ministra ocorre no momento em que advogados do ex-presidente Lula da Silva (PT) e ministros da corte defendem que o plenário volte a julgar a questão.

Com HC nas mãos

O ministro disse que ainda não teve acesso ao habeas corpus coletivo impetrado por dez advogados do Ceará para impedir a prisão de todos os que já estão cumprindo prisão provisória e os que estão prestes a serem presos por decisão em segundo grau.

O processo foi distribuído por sorteio para Mendes. “Vou examinar com todo o cuidado. Dono da verdade não tem”.

Mendes comentou as decisões que proibiram a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no cargo de ministra do Trabalho, após o noticiário revelar que ela já havia sido processada na Justiça do Trabalho por ex-funcionários.

“Temos nós competência para isso? Tem que pedir atestado ao Supremo para nomear ministro? Imagina o que vai acontecer com os governadores? E os prefeitos no interior?”, disse.

Fonte: Agência Brasil

Foto: BNC