Marco Aurélio relata ação do governo contra restrições na BA, RS e DF
Marco Aurélio foi sorteado relator, em 2020, de uma ação do PDT que pediu ao STF para reconhecer o papel dos estados para a tomada de medidas contra a pandemia
Publicado em: 22/03/2021 às 18:30 | Atualizado em: 22/03/2021 às 18:46
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator da ação apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro que tenta impedir o Distrito Federal e os estados da Bahia e do Rio Grande do Sul de adotarem medidas de isolamento para conter a pandemia doo coronavírus (covid-19). O STF definiu o nome de Marco Aurélio nesta segunda-feira (22).
A relatoria ficou com o ministro porque no ano passado ele foi sorteado relator de uma ação do PDT que pediu ao STF para reconhecer o papel dos governos locais para a tomada de medidas contra a pandemia.
Bolsonaro é um crítico das medidas de restrição de circulação de pessoas. O Brasil vive atualmente o momento mais grave desde o início da pandemia, há um ano.
Os casos de mortes e novos infectados dispararam e os sistemas de saúde dos estados têm filas na UTI para atender pacientes graves.
Há risco de falta de medicamentos para UTI nos próximos dias.
Pista do voto
A TV Globo conversou com Marco Aurélio pouco antes de o ministro ter sido escolhido como relator.
Ele sinalizou que, se ficasse com o caso, tomaria uma decisão individual sobre o pedido do governo.
Nessa decisão, informou qual seguirá os entendimentos da Corte que reconheceram a competência dos governos locais para tomar medidas de combate à pandemia.
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Foto: Nelson Jr./SCO/STF/arquivo