LDO: salário de R$ 1.088, PIB de 3,2% e déficit de R$ 247 bi vão à sanção
Senadora do Pros criticou o baixo aumento do salário mínimo (4%) e o fato de a LDO não prever aumento de gastos com a educação e saúde
Publicado em: 17/12/2020 às 01:37 | Atualizado em: 17/12/2020 às 01:49
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2021 (PLN 9/2020) foi aprovada no Senado com salário mínimo de R$ 1.088. Já o PIB, Produto Interno Bruto, tem estimativa de 3,2%. A votação aconteceu nessa quinta (16).
O mesmo projeto prevê o maior déficit primário dos últimos oito anos (R$ 247,1 bilhões). O texto segue para a sanção presidencial.
A LDO de 2021 contém regras sobre a execução provisória do Orçamento do próximo ano, pois a Lei Orçamentária Anual (LOA) não será votada antes de fevereiro.
Dessa forma, o governo só pode executar um doze avos (1/12) da previsão orçamentária a cada mês sem a lei definitiva.
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O relator da LDO, senador Irajá (PSD-TO), restringiu, entretanto, essa execução às despesas correntes consideradas inadiáveis.
O texto do relator expandiu também as metas e prioridades do Executivo. Desse modo, prevê políticas para a primeira infância, os investimentos em andamento, o programa habitacional Casa Verde e Amarela nas cidades com até 50 mil habitantes e mais 125 iniciativas destacadas por congressistas por meio de emendas.
Mais tarde, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) criticou o baixo aumento do salário mínimo (4%) — ficou abaixo da inflação projetada para 2020 — e o fato de a LDO não prever aumento de gastos com a educação e a saúde.
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Foto: Jeferson Rudy/Agência Senado