Justiça exige certidão de casamento de FHC em processo de interdição

O processo de interdição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) ganhou novos desdobramentos jurídicos. Com isso, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acatou uma série de pedidos formulados pelo Ministério Público, estabelecendo exigências documentais e de fiscalização sobre a gestão do patrimônio e dos cuidados com o ex-mandatário.

A questão do estado civil

Uma das principais determinações da juíza do caso é que os filhos de FHC apresentem a certidão de casamento atualizada do pai. O objetivo é sanar qualquer dúvida jurídica sobre o status civil do ex-presidente. A informação é da coluna Manoela Alcântara.

Embora exista um registro oficial de união estável com sua companheira, Patrícia Kundrát (foto), com quem ele mantém relacionamento desde 2014, o tribunal entendeu que tal documento não é suficiente para descartar a existência de um eventual casamento formal ainda vigente ou não averbado. A medida visa garantir a segurança jurídica necessária para o prosseguimento da interdição.

Prestação de contas e curatela

Além da documentação, a magistrada acolheu o pedido do MP para que Paulo Henrique Cardoso, filho do ex-presidente e atual curador provisório, adote uma postura de transparência rigorosa.

A partir de agora, o curador deverá:

• – Prestar contas semestralmente sobre a administração de todos os bens;
• – Relatar periodicamente os cuidados dispensados à saúde e rotina do pai;
• – Apresentar tais relatórios em um processo específico, reservando o processo principal apenas para questões de urgência.

Legitimidade e consenso familiar

A decisão reforça a necessidade de incluir todas as partes interessadas no rito processual. Patrícia Kundrát já manifestou formalmente sua concordância com a interdição.

Mesmo com o aval das filhas do ex-presidente, Luciana e Beatriz, a Justiça considerou indispensável a participação ativa de Patrícia no processo.

Como companheira e pessoa diretamente envolvida na vida pessoal e patrimonial de FHC, sua oitiva é vista como fundamental para assegurar o princípio do contraditório e dar plena legitimidade à decisão final da Corte.

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Foto: Bruno Polleti/divulgação