Justiça bloqueia bens de governador por compra suspeita na pandemia
A Justiça do Pará levou em consideração uma série de irregularidades a começar por pagamento de R$ 35 milhões adiantados a uma empresa fantasma
Publicado em: 15/04/2021 às 15:30 | Atualizado em: 15/04/2021 às 15:30
A Justiça do Pará determinou o bloqueio de bens do governador do estado do Pará, Helder Barbalho (MDB).
A ordem se dá em ação que investiga improbidade administrativa em compra de bombas de infusão no combate à pandemia do coronavírus (covid-19).
A transação foi feita recheada de irregularidades, conforme as investigações e denúncia do Ministério Público estadual.
A decisão foi assinada na segunda-feira, 12, pela Marisa Belini de Oliveira, juíza de Direito da 3ª Vara da Fazenda de Belém.
A magistrada respondeu ao Ministério Público Estadual que denunciou o caso por meio do ex-procurador-geral de Justiça Gilberto Martins em ação civil pública.
Também são réus na ação o ex-secretário de Saúde Alberto Beltrame e o ex-chefe da Casa Civil Parsifal Pontes.
Além deles, há, ainda, o ex-secretário adjunto de gestão administrativa da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), Peter Cassol. E, por fim, a empresa SKN do Brasil, que vendeu os equipamentos inadequados ao estado.
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Entre os pedidos do MP, a Justiça recusou o afastamento do chefe do executivo do cargo e a quebra do sigilo fiscal e bancário dos investigados.
De acordo com a determinação da juíza, a indisponibilidade de bens dos réus deve ser no valor de até R$ 2.186.613,50.
Acusação
Conforme a acusação, o governador editou um decreto para fazer o pagamento antecipado à SKN.
Nessa operação não houve nenhuma garantia de recebimento do produto e também sem consultar a autorização legal para funcionamento da empresa. Pelas investigações, ficou comprovado que a referida empresa não existia.
Já o ex-secretário adjunto, Peter Cassol, ordenou o pagamento de mais de R$ 35 milhões antes mesmo de fazer uma pesquisa de preço.
No documento também consta que a empresa SKN não tinha nenhum documento de certidões de regularidade ou autorização técnica para exercer suas atividades.
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Foto: Bruno Cecim/Agência Pará