Juíza rejeita denúncia contra jornalista por críticas a Barroso
Magistrada do Distrito Federal não considerou ameaça a presidente do TSE o vídeo cujo título é "Barroso é um miliciano digital". A denúncia foi oferecida pelo MPF
Publicado em: 25/08/2021 às 01:28 | Atualizado em: 25/08/2021 às 01:28
A juíza federal Pollyanna Martins Alves rejeitou, nessa terça-feira (24), denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o jornalista Allan dos Santos (foto), dono do site “Terça Livre”, por críticas feitas ao presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Luís Roberto Barroso.
Alves, da 12ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal, considerou que as falas de Santos, embora grosseiras, não configuram “ameaças sólidas”, nem incitam a prática de crimes contra o ministro.
“Tenho ressaltado que o direito de liberdade de expressão dos pensamentos e ideias consiste em amparo àquele que emite críticas, ainda que inconvenientes e injustas. Em uma democracia, todo indivíduo deve ter assegurado o direito de emitir suas opiniões sem receios ou medos, sobretudo aquelas causadoras de desconforto ao criticado”, diz decisão da juíza.
A denúncia, feita na semana passada, cita um vídeo publicado por Santos em novembro do ano passado, intitulado “Barroso é um miliciano digital”. Para o órgão, o jornalista teria cometido os crimes de ameaça e incitação ao crime, que podem ser punidos com até seis meses de detenção cada.
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Foto: IstoÉ/reprodução/divulgação