Juiz federal dá 72 horas para governo explicar perdão a Silveira
A ação contesta a proximidade do presidente com o parlamentar, o que, segundo os advogados, violaria o princípio da impessoalidade
Publicado em: 25/04/2022 às 20:45 | Atualizado em: 25/04/2022 às 20:45
O juiz federal Carlos Ferreira de Aguiar, da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, concedeu 72 horas para o governo federal explicar a graça constitucional concedida ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).
Em decreto, o presidente Jair Bolsonaro (PL) perdoou a condenação do Supremo Tribunal Federal (STF) contra Silveira (foto) à pena de 8 anos e nove meses de prisão por atos antidemocráticos.
O pedido de informações ao governo partiu do juiz federal em uma ação popular apresentada pelos advogados Rodolfo Prado e André Luiz Figueira Cardoso. Eles apresentam pedido de urgência para suspender os efeitos do decreto.
A decisão do juiz federal ocorre em ação popular movida pelos advogados Rodolfo Prado e André Luiz Figueira.
A informação foi publicada em primeira mão pela coluna do jornalista Fausto Macedo, no Estadão, e confirmada pela reportagem do Metrópoles.
A ação contesta a proximidade do presidente com o parlamentar, o que, segundo os advogados, violaria o princípio da impessoalidade.
As ações populares que questionam o decreto que concedeu o perdão tramitarão na Justiça Federal. A validade do ato, questionada pelos partidos políticos, corre no STF, sob relatoria da ministra Rosa Weber.
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados