Janot pede ao STF que reconsidere pedido de prisão de Aécio

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, 31, a reconsideração da decisão sobre a prisão preventiva do senador Aécio Neves ou, em caráter subsidiário, medidas cautelares como o afastamento do senador do exercício do mandato parlamentar e o uso de dispositivo pessoal de monitoramento eletrônico (tornozeleira).

O pedido foi feito ao relator da Ação Cautelar 4327, ministro Marco Aurélio.

Caso a decisão não seja reconsiderada, ele pede o processamento do agravo regimental, com urgência, para julgamento pela Primeira Turma do STF.

Para o PGR, o recolhimento provisório de Aécio Neves à prisão é medida imprescindível e urgente, não apenas para preservar a ordem pública e a instrução criminal das investigações em curso, mas também por “descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares”.

Ele explica que nunca houve nem passou a haver, portanto, a rigor, vedação peremptória à prisão cautelar de congressista, desde que não se perca de vista a natureza jurídica de prisão cautelar da prisão em flagrante: havia e há apenas a cautela do constituinte em reservar a prisão cautelar de congressistas a hipóteses de maior clareza probatória e maior gravidade.

Até a publicação desta reportagem, a assessoria do senador Aécio Neves não havia se manifestado a respeito do pedido de Janot.

Fonte: MPF

Foto: Agência Brasil