Ministro do STJ blinda Arthur Neto e sua mulher de ação da polícia
O ex-prefeito de Manaus e sua esposa tiveram concedido pelo STJ um habeas corpus que os protege de operações de busca e apreensão.
Publicado em: 24/05/2023 às 10:03 | Atualizado em: 24/05/2023 às 17:02
O habeas corpus que impede operações policiais de busca e apreensão contra o ex-prefeito de Manaus, Arthur Neto, e sua esposa, Elizabeth Valeiko, foi referendado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A informação do portal Segundo a Segundo.
O ministro Org Fernandes, vice-presidente do STJ, negou o recurso do Ministério Público do Estado (MP-AM) relacionado à investigação de supostos crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro no Fundo Manaus Solidária, onde Elizabeth Valeiko está envolvida.
O ministro destacou que o MPE não contestou o fundamento da decisão anterior, que questionava a fundamentação do decreto de busca domiciliar.
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Como resultado, o recurso não pôde ser conhecido, conforme estabelecido na Súmula nº 283/STF.
Foto: redes sociais