Grupo de trabalho na Câmara sustenta criminalização de fake news

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que discute o projeto de lei das fake news concluiu, nesta terça-feira (7), a votação do parecer do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

O grupo já havia aprovado o texto-base da proposta na semana passada, mas a votação dos destaques (sugestões pontuais de alteração) não havia sido concluída. 

O texto aprovado traz alguns pontos a destacar: 

• criminaliza a disseminação em massa de ‘fake news’ por contas-robô ou recursos não oferecidos pelo provedor original; 

• determina que os aplicativos de mensagens limitem o encaminhamento de conteúdo a vários destinatários; 

• proíbe o funcionamento de contas-robô não identificadas; 

• cria regras específicas a provedores e prevê multa em caso de descumprimento, como multa, suspensão ou até proibição das atividades; 

• prevê remuneração pelo conteúdo jornalístico utilizado por provedores. 

 
Transparência

Segundo o relator da matéria, deputado Orlando Silva (foto), a proposta dará maior “transparência e responsabilidade” aos provedores de redes sociais, às ferramentas de busca e aos aplicativos de mensagem instantânea. 

O parlamentar também defendeu que o texto é essencial para ajudar no combate das chamadas “fake news”. 

“A proposta que aqui analisamos é essencial para delimitar, de maneira precisa e efetiva, regras e princípios fundamentais para o tratamento das notícias falsas e da desinformação no âmbito da rede mundial de computadores no Brasil, resguardando os direitos fundamentais constitucionais e contribuindo para que a interação social no ambiente virtual seja mais civilizada e serena”, escreveu Orlando Silva em seu parecer.

O projeto de lei das fake news foi aprovado em junho de 2020 pelo Senado e, desde então, aguarda análise da Câmara.

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Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados