Governo Bolsonaro abre espaço para fazendeiros em terras indígenas

O Governo Bolsonaro usa instrução normativa conjunta, por meio do Ibama e Funai publicada nesta quarta-feira (24) no Diário Oficial abre espaço para autorizar “parcerias” de agricultores não indígenas com indígenas.

Dessa forma, permite na prática a atividade de fazendeiros em terras indígenas. É o que concluem especialistas consultados pela coluna de Rubens Valente no Uol..

Por isso, no entender dos especialistas, a permissão de “composição mista” abre espaço para fazendeiros vizinhos das terras indígenas, com maior poder aquisitivo e influência política, se infiltrarem nas comunidades indígenas.

Além disso, passarem e estimular a divisão interna, ampliando a substituição das áreas de mata por agricultura de forte impacto ambiental, como a soja, em especial em terras indígenas no Centro-Oeste.

Dessa forma, a instrução normativa conjunta nº 1/2021, assinada pelos presidentes da Funai, o delegado da PF Marcelo Xavier, e do Ibama, Eduardo Bim, diz que as organizações de “composição mista” devem ter “o domínio majoritário indígena”, uma ressalva considerada pelos especialistas como insuficiente e precária.

Constituição e o Estatuto do Índio

Para Suely Araújo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima e ex-presidente do Ibama, a instrução normativa “fere a Constituição e o Estatuto do Índio”.

Para a especialista é muito preocupante a edição desta normativa no governo Bolsonaro, que declaradamente quer abrir as terras indígenas para exploração em larga escala. Mais uma vez, estão passando a boiada no campo socioambiental.”

Outros especialistas consultados pela coluna, que pediram para não ter os nomes publicados, concordaram que a permissão das “composições mistas” abre espaço para atividades de agricultores não indígenas dentro das terras indígenas protegidas pela União.

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Projeto Legislativo

Nesta quinta-feira (25), a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados protocola na Casa um PDL (Projeto de Decreto Legislativo.

O objetivo é de sustar os efeitos da instrução normativa. Por meio da sua assessoria, a líder da sigla, Talíria Petrone (PSOL-RJ), disse que “o governo Bolsonaro, que é inimigo dos povos indígenas e do meio ambiente, quer passar a boiada mais uma vez”.

“Essa Instrução Normativa conjunta entre Ibama e Funai abre espaço para exploração de terras indígenas em larga escala. Um absurdo que Bolsonaro, desde o início de seu mandato, tem editado ações que desrespeitam os direitos assegurados pela Constituição Federal e esses povos”.

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Foto: José Cruz/Agência Brasil