Sem Bahia, governadores querem aumento para 40% da verba do Fundeb

Uma carta cobrando que o governo federal aumente o repasse de verba do Fundeb (fundo da educação básica) de 10 para 40% foi assinada por 26 governadores reunidos hoje, dia 8, em Brasília. Só o estado da Bahia não mandou representante.

Os governadores defendem o que propõe relatório da deputada Professora Dorinha (DEM-TO) sobre o Fundeb, que é esse aumento para 40%. O governo oferece só 15%.

“Isso não é de um dia para outro, é gradativo, em onze anos, vai passar duas eleições presidenciais ainda”, disse a governadora Fátima Bezerra (PT-RN), que sugeriu a carta.

Os chefes do Executivo nos estados também defendem a discussão “imediata” do tema no Congresso Nacional. “Entendemos que essas medidas fortalecerão as políticas para a educação básica pública e a valorização dos profissionais da educação”, diz trecho da carta.

Presente ao encontro, Dorinha disse que os recursos do Fundeb correspondem a 63% do dinheiro destinado ao financiamento da educação básica.

Leia a íntegra da carta.

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Cessão onerosa do pré-sal

O secretário de Fazenda de São Paulo e ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendeu mudar os critérios de divisão da partilha de pré-sal para estados e municípios.

Do modo como foi aprovado pelo Senado, a divisão é feita com base nos fundos de participação de estados e municípios, o que beneficia estados das regiões Norte e Nordeste.

Meirelles quer que, dos 15% das receitas do pré-sal destinadas para estados, 10% sejam por meio do FPE (estados) e FPM (municípios) e 5% por meio da Lei Kandir, que privilegia estados produtores, como os do Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Fátima se manifestou contra essa ideia e defendeu o FPE e FPM como critérios únicos.

O governador Wilson Witzel (PSC-RJ) afirmou que ainda vai avaliar a proposta exposta por Meirelles. O Rio de Janeiro foi beneficiado por meio de um acordo no Senado no qual a União abriu mão de parte dos 3% a qual teria direito para aumentar o repasse ao Rio.

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https://adm.bncamazonas.com.br/municipios/prefeitos-transparencia-mpc

Previdência sem esperar pelo Congresso

Alguns governadores não vão esperar a proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela da reforma da previdência e irão mandar até o final do ano proposta de reforma previdenciária em seus próprios estados.

A intenção foi manifestada hoje pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), e o do Acre, Gladson Camelli (Progressistas).

O governador João Dória (PSDB-SP) se mostrou esperançoso de que a PEC paralela seja aprovada ainda neste ano, mas disse que o Governo de São Paulo já tem uma proposta pronta, articulada pelo vice-governador Rodrigo Garcia (DEM), para enviar à assembleia legislativa caso a segunda PEC da previdência não seja terminada em 2019.

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil