Gilmar rejeita ação do PCdoB e PT sobre prisão em segunda instância

Ainda na noite desta sexta, dia 29, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), avaliou e rejeitou a ação do PCdoB e PT contra a presidente Cármen Lúcia por suposta omissão ao negar pautar novamente a questão da prisão em segunda instância.

Gilmar Mendes disse que ela já foi analisada pela corte, que validou a prisão em segunda instância, e não há grave ameaça a algum direito fundamental por parte da presidência do STF.

“Por mais relevante que possa ser a questão debatida, a presidência do STF tem poder de organizar a ordem dos processos a serem julgados”, afirmou Mendes.

Nesta quinta, dia 28, por intermédio dos juristas Lênio Streck e Celso Antônio Bandeira de Mello e Fábio Konder Comparato, o PT e o PCdoB pediram a suspensão das decisões que determinaram prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

Na argumentação de PCdoB e PT, “diante da insistente recusa” da ministra Cármen Lúcia em pautar as ações que devem discutir definitivamente o tema, uma liminar para reconhecer que a prisão só pode ocorrer após o fim de todos os recursos possíveis, no STF, é necessária diante de “ato omissivo” da presidente.

“Milhares de prisões inconstitucionais estão sendo permitidas em razão da inércia da presidente ao deixar de pautar para julgamento a medida cautelar da ADC nº 54.”, diz a petição.

Insatisfeitos com o placar de 6 a 5 que ratificou o entendimento da corte de 2016, integrantes do STF derrotados no julgamento deste ano pressionam Cármen Lúcia para que o plenário volte a julgar a questão da prisão em segunda instância.

A defesa de condenados na operação Lava Jato, entre eles o ex-presidente da República Lula da Silva (PT), preso condenado a 12 anos de prisão em regime fechado, quer que seja revista a decisão do STF, que autoriza a prisão após o fim dos recursos na segunda instância.

Cármen Lúcia já indicou que não pretende incluí-las na pauta do plenário.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF