Estudantes de Direito pedem proteção a Lula, mas ministra nega

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou, na noite desta quarta-feira (24), dois pedidos de habeas corpus preventivo em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os requerentes são estudantes de Direito que ingressaram com os pedidos à Suprema Corte os quais foram considerados extemporâneo pela ministra.

Lula foi condenado, por unanimidade, em segunda instância, pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a 12 anos e um mês, em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo sobre o triplex localizado no Guarujá (SP).

Os dois pedidos foram apresentados por estudantes de Direito.

Em um deles, foi pedida a concessão de liminar “até o esgotamento de todas as possibilidades de recursos da segunda instância”.

O outro pedido diz que haveria “eminente ameaça de prisão injusta, sem trânsito em julgado, podendo gerar constrangimento irreversível e ilegal (…) sem qualquer prova cabal”.

A argumentação apresentada pela ministra para os pedidos foi similar, tendo por base a justificativa de que “não é atribuição do STF decidir, neste momento, esta questão”.

Fonte: Agência Brasil

Foto: SCO/STF