Equipe econômica pede veto à prorrogação da entrega do IR até julho
A equipe econômica justifica o pedido pela diferença negativa entre o gasto antecipado com o pagamento de restituições e o adiamento da arrecadação. Isso prejudicaria programas emergenciais, por exemplo
Publicado em: 05/05/2021 às 16:52 | Atualizado em: 05/05/2021 às 17:08
O Ministério da Economia recomendou, nesta quarta-feira (5), que o presidente Jair Bolsonaro vete o Projeto de Lei 639/21, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 13, que estende mais uma vez o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2021 de 31 de maio para 31 de julho.
O texto depende de sanção presidencial para entrar em vigor, conforme publicação da Agência Brasil.
Em nota, o Ministério da Economia justifica o pedido de veto afirmando que o adiamento do prazo para o fim de julho “teria impacto na arrecadação da União, estados e municípios e poderia impedir pagamento de importantes programas sociais para o enfrentamento do efeito da pandemia”.
Segundo a equipe econômica, a prorrogação do prazo para pagamento do imposto de renda apurado por três meses e a manutenção do cronograma original de restituição teriam como “consequência um fluxo de caixa negativo, ou seja, a arrecadação seria menor que as restituições”.
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Justificativa
Ao justificar o pedido de veto, a pasta explicou ainda que a diferença negativa entre o gasto antecipado com o pagamento de restituições e o adiamento da arrecadação do Imposto de Renda afetaria, por exemplo, programas emergenciais implantados pelo governo federal para preservar atividades empresariais e manter o emprego e a renda dos trabalhadores, e a programação de pagamento do auxílio emergencial de 2021.
“Da mesma forma, estados e municípios teriam redução considerável nos recursos destinados aos fundos de participação que subsidiam, entre outros, gastos com saúde para o combate à pandemia”, acrescenta a nota divulgada pela equipe econômica.
Foto: ABr