‘Emendas pix’ sobrevivem, mas com transparência no destino do dinheiro
Decisão saiu de reunião de representantes dos poderes no STF.
Da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 20/08/2024 às 19:35 | Atualizado em: 20/08/2024 às 19:35
As emendas parlamentares serão mantidas, mas deverão “respeitar critérios de transparência, rastreabilidade e correção”.
É o que afirmou o Supremo Tribunal Federal (STF) em nota divulgada hoje (20). A Corte destacou que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário chegaram a um consenso sobre tais emendas.
De acordo com o g1, a nota foi divulgada após reunião entre os ministros do STF, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Além de representantes do governo. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, representou o presidente Lula da Silva (PT) no encontro.
Eles trataram sobre o impasse em torno do pagamento das emendas parlamentares.
Como resultado, ficou acordado que as chamadas “emendas pix” serão mantidas, com o critério da impositividade (dever de execução obrigatória).
Contudo, será necessária a identificação prévia do objetivo da destinação do recurso, com prioridade para obras inacabadas e com prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Portanto, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou houve, entre os presentes, um consenso de que é necessário garantir a “rastreabilidade” das emendas.
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Foto: Gustavo Moreno/STF