Eduardo Bolsonaro entra em julgamento no STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta sexta-feira (14) o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Conforme a denúncia, ele acusado de coação no curso do processo relacionado à trama golpista que levou à condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Como informa o Uol.

O julgamento ocorre no plenário virtual, com início às 11h, e se estende até 25 de novembro. Se a denúncia for aceita, Eduardo se tornará réu e terá uma ação penal aberta no Supremo.

Atuação nos EUA é foco da denúncia

Fora do Brasil desde fevereiro e atualmente nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro é acusado pela PGR de atuar para obter sanções internacionais contra o próprio país e contra autoridades brasileiras, com o objetivo de interferir no andamento das investigações e evitar a condenação do pai.

Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado.

Segundo a Procuradoria, Eduardo articulou diretamente com parlamentares e agentes do governo americano.

Ele admitiu publicamente em diversas ocasiões ter pressionado por sanções, incluindo a aplicação da Lei Magnitsky — medida adotada pelos EUA em 30 de julho, que classificou a atuação do ministro Alexandre de Moraes no processo de Bolsonaro como uma “caça às bruxas”.

Votação começa por Alexandre de Moraes

O primeiro a votar é o relator, ministro Alexandre de Moraes. Também compõem a Primeira Turma os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino — todos tiveram os vistos revogados pelo governo Donald Trump após a condenação de Bolsonaro.

Esse é o mesmo colegiado que julgou e condenou o ex-presidente, com exceção de Luiz Fux, que integrava a Turma à época, mas hoje atua na Segunda Turma.

A decisão final sobre o recebimento da denúncia deverá ser conhecida até o encerramento do julgamento, no dia 25.

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Foto: arquivo/Agência Brasil