MP de Bolsonaro tira R$ 110 milhões por ano do Ecad
Publicado em: 28/11/2019 às 11:53 | Atualizado em: 28/11/2019 às 12:15
Publicada na quarta-feira, 27, a Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), isenta hotéis do pagamento de direitos autorais por músicas executadas em rádios e TV nos quartos.
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A MP 907 acaba com “a arrecadação e a distribuição de direitos autorais a execução de obras literárias, artísticas ou científicas no interior das unidades habitacionais dos meios de hospedagem e de cabines de meios de transporte de passageiros marítimo e fluvial”.
Segundo o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, o Ecad, com a mudança, a classe artística pode perder recolhimentos que chegam a R$ 110 milhões por ano.
O Ministério do Turismo considera injusta a cobrança da taxas em quartos de hotéis e cabines de cruzeiros marítimos, pois “trata esses locais como sendo de frequência coletiva e não de uso privado”.
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Foto: BNC