Parlamentares insistem em esconder dinheiro de emendas, Dino reage
Flávio Dino pede esclarecimentos sobre brechas em resolução do Congresso que dificultam a transparência de emendas parlamentares.
Da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 18/03/2025 às 15:18 | Atualizado em: 18/03/2025 às 15:21
Em resposta a uma ação direta de inconstitucionalidade do Psol, o ministro Flávio Dino, do STF, determinou neste dia 18 de março que a Advocacia-Geral da União, a Câmara dos Deputados e o Senado se manifestem sobre a resolução questionada.
Dino, portanto, faz referência à medida de emendas parlamentares aprovada pelo Congresso Nacional no dia 13.
Tal medida era para atender a determinações anteriores do STF sobre dar transparência e rastreabilidade do uso do dinheiro público por meio de emendas.
No entanto, o partido apontaram que a ordem não foi cumprida totalmente e senadores e deputados deixaram brechas na medida que podem ocultar os parlamentares responsáveis pela indicação dos recursos.
As instituições têm um prazo de dez dias para apresentar esclarecimentos.
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Amigo no processo
O Instituto Não Aceito Corrupção (Inac), atuando como “amicus curiae” no processo, também expressou preocupações sobre essas brechas porque comprometem os mecanismos de transparência anteriormente estabelecidos pelo STF.
Essa não é a primeira vez que o Psol recorre ao STF sobre o tema das emendas parlamentares. Em agosto de 2024, o partido já havia questionado alterações constitucionais que tornaram obrigatória a execução dessas emendas, conhecidas como emendas impositivas, argumentando que elas violavam princípios constitucionais de transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos.
O STF, em decisões anteriores, já havia determinado a necessidade de critérios técnicos de eficiência, transparência e rastreabilidade na execução das emendas ao orçamento, reforçando a importância de mecanismos que assegurem a correta aplicação dos recursos públicos.
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Foto: Valter Campanato/Agência Brasil