Deputado encaixa emenda no texto da reforma trabalhista
Publicado em: 25/04/2017 às 19:33 | Atualizado em: 25/04/2017 às 19:33
O deputado federal Hissa Abrahão (PDT-AM) conseguiu encaixar uma emenda no projeto da reforma trabalhista para preservar bonificações e gratificações no salário do trabalhador.
A proposta de Hissa reinclui o inciso 1 do artigo 457 no texto do relator do projeto de lei do governo federal que considerava como salário apenas o valor estipulado pelo empregador e as comissões.
“Nós preservamos o salário fixo da função, a gratificação, a bonificação e o abono. Pela proposta do relator, a empresa poderia estipular dentro do salário fixo as gratificações e comissões. O funcionário iria ter perda salarial, conforme a convenção trabalhista”, disse Hissa.
Duas outras emendas apresentadas por Hissa não foram acatadas pela comissão especial da reforma. Na primeira, o deputado pede a eliminação do artigo que dá liberdade aos empresários de demitir em massa, sem a negociação com o sindicato da categoria.
Na outra, quer a exclusão do parágrafo 3 do artigo 443, que cria o “trabalho intermitente”, em que o trabalhador recebe por produção. Hissa entende que o salário terá redução significativa, atingindo também o 13º salário, que será pago apenas de forma proporcional.
Na última, Hissa pede a exclusão do artigo 620, em que os acordos entre o trabalhador e a empresa se sobrepõem aos previstos em convenção coletiva.
Emendas não acolhidas pela comissão serão analisadas em plenário.
Foto: Divulgação/Assessoria do deputado