Denatran vira secretaria e ganha mais poder sobre leis do setor

A Secretaria de Trânsito terá maior autonomia administrativa, o que resultará em mais celeridade nos processos decisórios, disse o ministro Tarcísio de Freitas

denatran, secretaria, poder, leis

Publicado em: 14/09/2021 às 19:59 | Atualizado em: 14/09/2021 às 19:59

O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) será transformado em Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a partir desta quinta-feira (16). Com a mudança, a secretaria dará mais autonomia aos gestores públicos responsáveis por definir as leis e normas para o setor.

Foi o que afirmou, nesta terça-feira (14), o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

“A ideia é dar maior destaque para o tema [trânsito] dentro da agenda política do governo federal e maior autonomia administrativa, o que resultará em mais celeridade nos processos decisórios, além de um reforço na estrutura funcional, sem que isto acarrete aumento de despesas”, afirmou Freitas.

O ministro participou, de manhã, de uma reunião pública da Comissão de Viação e Transportes, da Câmara dos Deputados (foto). 

A criação da Secretaria Nacional de Trânsito consta do Decreto n º 10.788, publicado no Diário Oficial da União do último dia 8.

O decreto trata da nova Estrutura Regimental do Ministério da Infraestrutura e estabelece que a secretaria será composta pelos departamentos de Gestão Política de Trânsito; de Segurança no Trânsito e de Regulação e Fiscalização.

Leia texto completo na Agência Brasil

Foto: Reila Maria/Câmara dos Deputados