Cunha tem recurso negado também na Oitava Turma do TRF4

Eduardo Cunha, ex-deputado e ex-presidente da Câmara dos Deputados, teve negado na Justiça Federal  Federal da 4ª Região (TRF4), por intermédio da sua Oitava Turma,  embargo de declaração protocolado pela defesa do parlamentar, condenado por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Mais cedo, a mesma turma havia negado acatamento do recurso de embargo declaratório ao ex-presidente Lula.

O deputado, que está preso preventivamente desde outubro de 2016 em Curitiba, ainda tem outro recurso pendente de julgamento na segunda instância, um embargo infringente.

Diferentemente do embargo de declaração, o infringente tem possibilidade de resultar na alteração do resultado de um julgamento, inclusive no sentido de absolvição do réu. Ainda não há data marcada para o julgamento do outro recurso do parlamentar no TRF4.

Ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha foi condenado em março do ano passado pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a 15 anos e quatro meses de prisão, por participação em um esquema de corrupção na compra de um campo de petróleo, em Benin, na África, pela Petrobrás.

Cunha teria recebido US$ 1,5 milhão em propina.

Em novembro do ano passado, a condenação foi confirmada pelo TRF4, que, no entanto, reduziu a pena de Cunha para 14 anos e seis meses de prisão.

Os votos dos desembargadores na apelação foram unânimes.

Outro recurso

A defesa entrou com o recurso de embargos de declaração antes dos infringentes – aos que tem direito -, por entender que diversos pontos do resultado do julgamento devem ser alterados.

Ainda há possibilidade de entrar com esse outro recurso.

O processo iniciou no Supremo Tribunal Federal (STF), já que Cunha tinha foro privilegiado pelo mandato de deputado federal.

Com a cassação, a ação foi remetida à Justiça comum.

A defesa sustenta que “não há prova alguma que o Eduardo tenha recebido uma vantagem indevida de corrupção” e pede absolvição.

“Ficou claro que a decisão não levou em consideração os argumentos da defesa, razão pela qual serão interpostos os recursos cabíveis, confiante na reversão do julgamento”, disse o advogado de Cunha, Pedro Ivo Velloso.

Foto: Reprodução/Aniele Nascimento/Gazeta do Povo