Crimes ambientais: proposta do governo ao Congresso é aumentar penas

O govero Lula da Silva (PT) elaborou uma proposta que endurece as penas para crimes ambientais no Brasil.

Entre as medidas, elaboradas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, estão o aumento da prisão para quem cometer crimes de desmatamento, queimadas e tráfico de animais silvestres, e a obrigação do pagamento de multa mesmo que o delito tenha sido culposo, ou seja, cometido sem intenção.

O texto foi preparado em parceria com a Polícia Federal (PF), que avalia que as penas para crimes ambientais no país estão muito brandas, o que dificulta a repressão durante o agravamento desse tipo de criminalidade.

Por isso, o projeto altera e aumenta consideravelmente a pena prevista em 18 artigos da atual Lei de Crimes Ambientais, como os que tratavam, por exemplo, de incêndio florestal, desmatamento e garimpo.

Além disso, a PF poderá usar outras ferramentas de investigação no caso, como interceptação telefônica e delação premiada.

As propostas de mudanças na legislação atual estão em análise na Casa Civil, que deve encaminhar o projeto ao Congresso Nacional.

O governo, no entanto, ainda discute a possibilidade de apresentar as alterações em formato de emenda a um projeto que já esteja tramitando no Legislativo, para ganhar tempo. Isso deve ser decidido na próxima semana.

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Foto: Divulgação/Ibama