CPI convoca ex-ministros e ex-presidentes do INSS

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das fraudes do INSS, que foram estimadas em R$ 6,3 bilhões, aprovou hoje (26) a convocação de ex- ministros e ex-presidentes do órgão federal.

Também por acordo, a comissão elegeu para vice-presidente o deputado Duarte Jr (PSB-MA).

Além disso, foi provado, em votação simbólica, o plano de trabalho que a investigação vai se limitar aos fatos ocorridos a partir de 2015, englobando o 2º governo de Dilma Rousseff; de Miguel Temer; de Jair Bolsonaro e do atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Dessa forma, as convocações serão, por ordem cronológica desde 2015, todos os ex-ministros da Previdência; ex-presidentes do INSS, diretores de benefícios; presidentes da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev); bem como todos os presidentes das entidades associativas acusadas dos desvios.

Também foi aprovada a convocação de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e também do empresário Maurício Camisotti, apontados pela Polícia Federal como possíveis operadores do esquema de fraudes no INSS. A CPMI ainda aprovou pedido para ter acesso à íntegra das investigações em curso.

Ao todo, foram apresentados mais de 950 requerimentos com pedidos de informação, convocações, quebra de sigilos bancários e telefônicos, entre outros. Desses, 34 foram aprovados em bloco por acordo entre governo e oposição.

Com isso, o primeiro a ser ouvido na próxima sessão da CPMI na quinta-feira (28) é o delegado da PF responsável pelo inquérito, Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi.

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Plano de trabalho

O plano de trabalho organiza a investigação em seis eixos temáticos. São eles:

1 – Mapeamento do esquema fraudulento e modus operandi.

“Caberá a esta Comissão investigar o funcionamento detalhado do esquema fraudulento, incluindo métodos de falsificação de assinaturas e fraude em consentimentos para descontos em folha”, escreveu o relator.

2 – Identificação e responsabilização dos envolvidos

”Esta Comissão deve apurar o papel de todos os responsáveis pela operacionalização de várias organizações criminosas que atuaram de forma sistemática para retirar dinheiro do povo”, diz o plano de trabalho.

3 – Impacto nas vítimas e no erário

“Deve-se ainda quantificar os danos individuais e coletivos, como subtração de renda essencial para sobrevivência de aposentados e pensionistas, propondo-se mecanismos de reparação e restituição integral com perdas e danos”, diz o documento aprovado.

4 – O caminho do dinheiro

“Um desvio de recursos da ordem de R$ 6,3 bilhões, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), esse é o tamanho aproximado do roubo aos aposentados e pensionistas da nação. Nesse prisma, nada mais importante do que seguir o dinheiro surrupiado das vítimas, conhecer e punir seus verdadeiros destinatários”, diz o texto.

5 – Análise de falhas institucionais e dos mecanismos de controle

“Serão verificados os motivos que levaram ao fato de denúncias junto ao próprio INSS sobre descontos indevidos terem sido reiteradamente ignoradas ao longo dos anos pelos diretores e presidentes”, afirma o plano de trabalho da CPMI

6 – Medidas preventivas e de aperfeiçoamento legislativo

“Poderão ser propostas iniciativas legislativas e recomendações visando o fortalecimento dos mecanismos de transparência e controle, com o objetivo de restaurar a confiança pública nas instituições governamentais”, completa o texto.

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Foto: Lula Marques/Agência Brasil