Congresso mantém vetos à MP que autoriza venda direta de etanol
Entre os trechos derrubados pelo presidente Jair Bolsonaro está a possibilidade do produtor negociar diretamente com distribuidores de combustíveis
Publicado em: 17/03/2022 às 18:30 | Atualizado em: 17/03/2022 às 18:30
O Congresso Nacional, em sessão conjunta realizada nesta quinta-feira (17), manteve os vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL) à Medida Provisória 1.063/2021, que regulamentou operações de compra e venda direta de etanol, além da comercialização de combustíveis por revendedor varejista.
Congresso anunciou, por outro lado, a retirada da pauta de 14 vetos que ficarão para a próxima semana.
Ao todo, o Executivo vetou nove dispositivos da proposta. Entre os trechos derrubados pelo presidente, está a possibilidade do produtor negociar diretamente com distribuidores de combustíveis.
A redação da matéria ainda previa a mesma autorização às cooperativas produtoras e comercializadoras.
Ao vetar os trechos, Bolsonaro alegou contrariedade ao interesse público e vício de inconstitucionalidade.
Segundo o governo federal, a proposição cria uma renúncia fiscal sem a devida previsão orçamentária e pode distorcer a concorrência setorial, o que viola a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com informações do Metrópoles
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados