Com isenção do IR, Lula ganha arma eleitoral de peso para 2026

Sob aplausos unânimes da Câmara dos Deputados, o governo do presidente Lula da Silva conquistou uma vitória simbólica e política de peso: aprovou um projeto que isenta do Imposto de Renda (IR) pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5.000, pretendendo estender alívio à população que, até então, está nessas faixas intermediárias.

Conforma publicação da Veja, a aprovação, ocorrida na noite de quarta-feira (1º), foi emblemática: todos os 493 deputados presentes votaram favoravelmente — mesmo aqueles contrários a aumentos de imposto.

Para sustentar a isenção — que representará uma perda estimada de R$ 31,3 bilhões já no primeiro ano — o governo propõe elevar a taxação sobre os mais ricos, incluindo dividendos e lucros, criando uma “taxa mínima” de IR para altas faixas de renda.

Mas o que era saudado como “justiça fiscal” despertou críticas e advertências: “cobrar de um no lugar do outro, em vez de cortar gastos”, alertou o deputado Gilson Marques (Novo-SC). Na avaliação de críticos, o novo desenho tributário muda o alvo da arrecadação sem alterar a lógica do gasto público — ou seja, mais recursos para financiar a máquina estatal, em vez de reordenar despesas.

Um remédio para distorções históricas?

Por muito tempo, o sistema tributário brasileiro já foi acusado de “inverter progressividade” — isto é, tributar proporcionalmente mais quem ganha menos.

Um estudo do Sindifisco mostrou que, em 2023, super-ricos com rendimentos superiores a 320 salários mínimos tiveram alíquota efetiva média de 4,34 %, enquanto quem recebia entre 5 e 30 salários mínimos foi tributado em 9,85 %.

Partindo desse diagnóstico, a reforma busca corrigir uma distorção arraigada: segundo a versão aprovada, a faixa de isenção passaria dos atuais até ≈ R$ 3.036 (dois salários mínimos) para até R$ 5.000 — elevando o percentual de isentos de 76 % para até 86 % da população trabalhadora.

Também foi aprovada a obrigação de o Executivo encaminhar lei para correção automática da tabela do IR, tentando evitar que a inflação empurre contribuintes para faixas mais altas (o que ocorre há décadas).

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O custo e o contra-ataque: tributar dividendos

Para compensar o rombo, o governo propõe medidas controversas:

• – criação de imposto mínimo de 10 % para quem ganha mais de R$ 100.000 por mês;
• – alíquota mínima gradual entre 0 % e 10 % para rendimentos entre R$ 50.000 e R$ 100.000;
• – tributação de 10 % sobre dividendos que excedam R$ 50.000 mensais;

Segundo estimativas do governo, essas medidas poderiam gerar receita adicional de R$ 34 bilhões e compensar o custo da isenção para milhões de contribuintes.

Contudo, a proposta atrai resistência — especialmente de quem teme impactos no investimento e no setor produtivo. Alguns economistas advertem que tributar dividendos pode encarecer o capital e gerar incertezas para empreendedores.

O dilema político e estratégico

Para Lula, o avanço no Congresso representa uma importante munição eleitoral em 2026: ao oferecer alívio para milhões de pessoas, o presidente consolida uma narrativa de compromisso com a justiça social e o redistribuição de carga tributária.

Mas o triunfo na Câmara não é garantia de sucesso no Senado. O relator da proposta original de 2021, Paulo Guedes, chegou a aprovar medidas semelhantes na Câmara, mas viu o texto naufragar no Senado diante de resistência.

Além disso, críticos apontam que a medida sugere uma alternativa fácil: não cortar despesas, mas transferir o ônus para outro segmento. A fala de Gilson Marques resume esse alerta:

“O governo só muda a vítima: cobra de um no lugar do outro, em vez de cortar gastos.”

Esse dilema — mais arrecadação ou mais contenção de despesa — será um dos grandes campos de embate até 2026.

Em suma, a aprovação da isenção do IR até R$ 5.000 é um movimento ousado com forte apelo popular e simbólico. A medida será uma das grandes referências da agenda fiscal dos próximos anos — e uma peça central na disputa presidencial que se avizinha.

Leia mais sobre o assunto em Veja.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil