CNJ suspende prazos processuais nos tribunais de todo país
A medida foi tomada em função da pandemia do coronavírus
Publicado em: 19/03/2020 às 20:34 | Atualizado em: 19/03/2020 às 20:34
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta quinta-feira, dia 19, suspender os prazos processuais nos tribunais de todo o país até 30 de abril. Esta medida foi tomada em função da pandemia do novo coronavírus.
A princípio a norma também instituiu o regime de plantão extraordinário. Dessa forma para analisar casos urgentes que chegarem à Justiça.
De acordo com o CNJ, a medida foi necessária para uniformizar o funcionamento dos tribunais. Em suma a regra não será aplicada no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Justiça Eleitoral.
Durante a escala de plantão, os juízes deverão analisar pedidos de liberdade e de prisão. Bem como autorizações de investigações, mandados de segurança, entre outros. Desse modo o atendimento presencial de partes, advogados e interessados nos processos também está suspenso.
A resolução foi assinada pelo presidente do CNJ e do STF, ministro Dias Toffoli, e poderá ser prorrogada após o fim do prazo de vigência.
Fonte: Agência Brasil
Foto: CNJ
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