Golpe: minutas, documentos, Torres, Cid e tudo que desmente Bolsonaro

Em um dos depoimentos fornecidos como parte de sua delação premiada com a Polícia Federal (PF), o tenente-coronel Mauro Cid, ex-auxiliar de confiança de Jair Bolsonaro, revelou uma reunião entre o ex-presidente, a cúpula das Forças Armadas e ministros militares de seu governo. O propósito do encontro era discutir os detalhes de uma minuta que cogitava a possibilidade de uma intervenção militar.

Este evento, inicialmente divulgado pela colunista Bela Megale do GLOBO, aconteceu nas semanas após o segundo turno das eleições do ano passado, quando Bolsonaro foi derrotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A primeira minuta de teor golpista veio à tona quando foi encontrada na residência de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro. Torres foi preso no início do ano sob acusações de leniência com extremistas, enquanto ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.

O documento apreendido pela PF na posse de Torres propunha a decretação de estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e concedia a Bolsonaro poderes para interferir na atuação da Corte, o que claramente violava a Constituição.

A minuta alegava que sua finalidade era preservar a “lisura e correção do processo eleitoral presidencial de 2022” e sugeria a suspensão do sigilo de correspondência e comunicação de magistrados do TSE. Além disso, o texto criava uma “Comissão de Regularidade Eleitoral” sob o comando do Ministério da Defesa.

A minuta de Torres também abordava o controle do acesso às dependências do TSE, ampliando sua abrangência a todas as áreas relacionadas ao processo eleitoral presidencial de 2022, incluindo o tratamento de dados telemáticos e as sedes dos Tribunais Regionais Eleitorais.

A PF também encontrou textos semelhantes, mas distintos do material de Torres, nos dispositivos móveis de Mauro Cid. Esses textos incluíam uma minuta de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e “estudos” destinados a apoiar um possível golpe de estado.

É importante observar que, de acordo com a legislação brasileira, um decreto de GLO só pode ser emitido em casos excepcionais, quando as forças tradicionais de segurança pública não conseguem controlar graves perturbações da ordem.

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O documento encontrado no telefone de Cid também mencionava a possibilidade de decretar o Estado de Sítio, uma medida extrema reservada para situações excepcionais, como em tempos de guerra. O texto declarava o Estado de Sítio como um passo para a “restauração do Estado Democrático de Direito no Brasil”, seguido pela decretação da Operação de Garantia da Lei e da Ordem.

A relação entre o conteúdo encontrado com Cid e a reunião mencionada por ele em sua delação premiada ainda não está clara.

Durante o encontro, o almirante Almir Garnier Santos, então comandante da Marinha, teria manifestado prontidão para apoiar um chamamento para o golpe do então presidente Bolsonaro.

No entanto, o comando do Exército declarou na época que não apoiaria tal plano.

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Foto: Roberto Suguino/Agência Senado