CAE aprova projeto para conter alta no preço dos combustíveis

Uma das mudanças no texto substitutivo aprovada em comissão é relativa a alíquota máxima, que agora será de até 20%, contra os 12,5% inicialmente previstos

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Publicado em: 07/12/2021 às 17:51 | Atualizado em: 07/12/2021 às 17:51

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos do Senado) aprovou, nesta terça-feira (7), o substitutivo do Projeto de Lei 1.472/2021 que institui uma política de preços de combustíveis e cria um imposto de exportação sobre petróleo bruto.

Agora, o texto substitutivo — ou seja: elaborado pelo relator do projeto na CAE, o senador Jean Paul Prates (PT-RN), e que substitui o texto original — vai para o plenário do Senado. Depois, se aprovado, ainda precisará ser apreciado pela Câmara. 

A proposta original foi apresentada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) em um contexto de reclamações crescentes sobre o sucessivo aumento no preço dos combustíveis nas bombas.

O texto final do relator traz uma alíquota máxima de impostos, que ficará zerada até o valor do barril atingir US$ 45 — a versão anterior previa que o imposto valeria quando o barril estivesse acima de US$ 80.

Outra mudança prevista no texto substitutivo na CAE é relativa a alíquota máxima, que agora será de até 20%, contra os 12,5% inicialmente previstos.

A receita advinda dessa cobrança será usada para subsidiar a estabilização dos preços de combustíveis quando os valores do petróleo bruto subirem no mercado. 

Sendo assim, a proposta aprovada hoje na CAE tem o pretensão de alterar a política de preços de reajustes praticados pela Petrobrás, que considera as variações dos preços do barril de petróleo no mercado internacional e do câmbio.

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Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil