Bolsonaro veta R$ 8,6 bilhões da dívida que iriam para pandemia

O presidente Jair Bolsonaro vetou o repasse de R$ 8,6 bilhões de um fundo extinto para o combate à pandemia do coronavírus. As informações são da Agência Brasil.

Uma vez vetado, os recursos poderão ser usados apenas para o pagamento da dívida pública. Pois, assim constava do texto original da Medida Provisória 909.

A MP foi editada em dezembro e aprovada em maio pela Câmara e pelo Senado. 

Durante a tramitação no Congresso, entretanto, os parlamentares costuraram um acordo para redirecionar o dinheiro.

Essa mudança, se deu, portanto, por meio de uma emenda que mudava a destinação dos recursos do Fundo de Reserva Monetária do Banco Central (FRM). Esse fundo foi extinto neste ano.

Os recursos, porém, que estavam parados, seriam usados para ajudar estados e municípios no enfrentamento à pandemia de covid-19. 

Na justificativa para o veto, contudo, o presidente alegou que a mudança de destinação dos recursos viola a Constituição.

De acordo com ele, A CF proíbe emendas parlamentares de aumentar despesa em projetos de iniciativa do presidente da República.

Bolsonaro alegou, dessa maneira, que a medida descumpre o teto de gastos, pois não demonstra o impacto orçamentário e financeiro da despesa no ano corrente e nos dois anos seguintes. 

Foto: Marcos Corrêa/PR