Bolsonaro alega ao STF observância de medidas ao promover aglomerações

O governo do presidente Jair Bolsonaro alegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) observância de medidas necessárias ao promover aglomerações durante a pandemia.

Então, o governo federal justificou as violações de medidas restritivas cometidas pelo presidente. A informação é do Notícias ao Minuto.

Contudo, o ministro Edson Fachin havia dado cinco dias para que o governo se manifestasse em uma ação movida pelo PSDB. Essa ação obriga Bolsonaro a seguir as recomendações sobre uso de máscara e distanciamento social.

Por exemplo, o partido afirma que o presidente age ‘em flagrante desvio de finalidade’. Com isso, descumpre orientações da própria administração pública federal, como o Ministério da Saúde e a Anvisa.

Ao passo que, em 15 páginas, o governo diz ter adotado ‘diversas ações’ para enfrentamento da covid-19. Além disso, defende ser ‘dispensável’ qualquer ordem judicial que se sobreponha aos decretos vigentes.

Documento

“A adoção de medidas pelo Governo Federal, capitaneadas pelo Chefe do Poder Executivo Federal, têm por escopo combater o novo coronavírus, o que, por si só, afasta a alegação de irresponsabilidade imputada ao Presidente da República quanto à observância de medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia”, diz um trecho do documento.

Leia mais em Notícias ao Minuto.

Leia mais

Bolsonaro gastou ao menos R$ 16,6 milhões em eventos com aglomeração

Foto: Divulgação/EBC