PEC que garante vantagens aos biocombustíveis é aprovada no Senado

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (14), em dois turnos,  a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2022, que garante uma diferença tributária entre combustíveis fósseis, como a gasolina, e os biocombustíveis, como o etanol.

Foram 68 votos favoráveis e nenhum contrário na votação em primeiro turno. No segundo turno, foram registrados 72 votos favoráveis e nenhum contrário. A matéria segue para a Câmara dos Deputados.

A votação aconteceu um dia após o plenário do Senado ter aprovado um projeto que estabelece um teto do ICMS para combustíveis e energia elétrica. A PEC faz parte do pacote de medidas encampado pelo governo federal para tentar reduzir o valor dos combustíveis.

O objetivo do texto é manter uma vantagem fiscal e uma tributação menor aos biocombustíveis por um período de pelo menos 20 anos. De acordo com o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), autor da PEC, o texto define um “comando constitucional” para manter a competitividade dos biocombustíveis.

A medida é vista como uma forma de garantir a competitividade do etanol e de outros combustíveis “limpos” em relação a combustíveis fósseis.

O texto aprovado é considerado um “efeito” ao projeto que trata do ICMS. A medida determina que fica assegurada a manutenção da diferença, em termos percentuais, entre as alíquotas aplicáveis aos combustíveis fósseis e aos biocombustíveis.

“Nós precisamos manter a atratividade para o etanol. Hoje, nós temos uma diferenciação tributária entre a gasolina e o etanol. A PEC é meramente um comando constitucional de manter a atual estrutura tributária”, disse Bezerra.

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A proposta também estabelece duas estratégias para assegurar “o diferencial de competitividade”. A primeira delas é a criação de um regime fiscal favorecido para os biocombustíveis, que dependeria da aprovação de uma lei complementar pelo Congresso Nacional. 

De acordo com a proposta, as alíquotas sobre fontes renováveis seriam menores do que aquelas previstas para os combustíveis fósseis.

A regra valeria por pelo menos 20 anos e seria aplicável aos seguintes tributos:

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) paga pela empresa sobre receita ou faturamento e pelo importador de bens ou serviços do exterior;

Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep); e

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

De acordo com a PEC, a diferença competitiva dos biocombustíveis deve ser estimada por uma lei complementar, que ainda não foi elaborada. Enquanto isso,  vale a diferença vigente em 15 de maio de 2022.

“A emenda ora apresentada, assim, busca consagrar na Constituição a estrutura competitiva dos biocombustíveis que concorrem diretamente com combustíveis fósseis no país, mantendo um diferencial tributário vigente e justo entre esses produtos. Ainda fortalece a posição estratégica do Brasil para aproveitar as oportunidades delineadas pela economia de baixo carbono”, disse Bezerra ao apresentar a PEC.

Expectativa de baixa

Na segunda-feira (13), o presidente da República, Jair Bolsonaro, informou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pode reduzir o preço da gasolina em R$ 2 e do diesel em R$ 1.

“Nós vamos cobrir o ICMS do diesel que é cobrado pelo estados. Nós estamos entrando com uma parte muito grande para diminuir os impostos estaduais. Tem que pensar no povo. Não é o Estado que arrecada, o Estado está perdendo, quem tem que está perdendo é o povo que está pagando a gasolina muito cara”.

Segundo alegou o presidente, Jair Bolsonaro, entre os problemas que causaram a alta no preço dos combustíveis, um dos principais acabou sengo a guerra entre a Rússia e Ucrânia, que trouxe um desequilíbrio no preço.

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Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado