Banco de militares deve R$ 2 milhões por vigiar funcionários no uso de banheiro

Decisão reconhece prática abusiva de cronometrar tempo em banheiro e bebedouro.

Da Redação do BNC Amazonas

A Justiça do Trabalho condenou a Poupex, entidade financeira ligada a militares das Forças Armadas, a pagar R$ 2 milhões em indenização por dano moral coletivo, após constatar que funcionários eram cronometrados durante o uso do banheiro e do bebedouro.

A decisão atendeu a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que classificou a conduta como humilhante e atentatória à dignidade da pessoa humana.

Segundo o processo, a instituição mantinha controles rígidos e temporizadores para medir o tempo que cada empregado gastava fora do posto de trabalho.

Em alguns casos, superiores hierárquicos anotavam e reportavam as “paradas” ao setor de gestão, criando um ambiente de intimidação e constrangimento.

A Poupex é dirigida por general da reserva do Exército.

“Controle inaceitável”

Para o MPT, o monitoramento do uso do banheiro e do bebedouro extrapola qualquer limite aceitável de gestão, configurando assédio moral organizacional.

“O empregador não pode exercer controle sobre necessidades fisiológicas básicas. Trata-se de violação da dignidade e de direitos fundamentais dos trabalhadores”, destacou o órgão na ação.

A decisão judicial reforça que, embora a produtividade seja uma meta legítima, ela não pode ser obtida à custa da saúde física e mental dos empregados.

Indenização a fundo de amparo

O valor de R$ 2 milhões será revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, administrado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, destinado a financiar projetos e ações que beneficiem coletivamente os trabalhadores.

Além da indenização, a entidade financeira está proibida de adotar qualquer medida que limite ou monitore o tempo de uso de banheiros e bebedouros por seus funcionários.

O descumprimento da decisão poderá gerar multas adicionais.

“Cronometrar ida ao banheiro é ato abusivo que fere a dignidade humana e configura assédio moral”, afirma o Ministério Público do Trabalho

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Foto: divulgação

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A Associação de Poupança e Empréstimo (Poupex), instituição financeira ligada ao Exército e chefiada pelo general da reserva Valerio Stumpf Trindade, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) de R$ 2 milhões.

O acordo prevê pagamento do montante, que no total chega a R$ 2,1 milhões, por dano moral coletivo e a adoção de medidas contra assédio moral, sexual e discriminação.

Entre as práticas abusivas citadas pelo MPT estavam a imposição de prazos inexequíveis, monitoramento do tempo de uso dos banheiros e restrições ao acesso a sanitários e bebedouros.

Pelo acordo, assinado em 1º de agosto, a Pouoex fica proibida de impor qualquer tipo de controle abusivo sobre as necessidades fisiológicas de trabalhadores.

O valor da indenização será pago em 14 parcelas de R$ 150 mil, entre agosto de 2025 e setembro de 2026.

Além disso, a instituição deverá criar uma comissão de combate ao assédio, implementar um canal de denúncias anônimo, realizar palestras anuais e aplicar pesquisas sobre o ambiente de trabalho.

O acordo tem validade por tempo indeterminado. O descumprimento das cláusulas prevê multa e, em caso de reincidência, os valores poderão ser dobrados.

Segundo o MPT, a decisão não afasta a possibilidade de novas ações judiciais individuais ou coletivas.

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