Aras diz que restringir acesso a dados sigilosos ajuda lavagem de dinheiro
Publicado em: 19/11/2019 às 16:43 | Atualizado em: 19/11/2019 às 16:43
A Procuradoria-Geral da República enviou, nesta terça-feira (19), aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) um memorial no qual se posiciona contra a restrição ao compartilhamento de informações fiscais sigilosas de contribuintes entre órgãos de controle e Ministério Público. As informações são do G1.
Em julgamento nesta quarta (20), segundo o portal de notícias da Globo, o plenário do Supremo começará a decidir quais são os limites para compartilhamento dessas informações sem que seja necessária autorização judicial.
No memorial, o procurador-geral da República, Augusto Aras (foto), afirma que a restrição ao compartilhamento com o MP por órgãos como o antigo Coaf (atual Unidade de Inteligência Financeira, UIF) e a Receita Federal, pode implicar o enfraquecimento do combate ao crime de lavagem de dinheiro; prejudicar a imagem do país junto a organismos internacionais como o Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi) e o Banco Mundial; e provocar a abertura de investigações desnecessárias.
Em julho deste ano, recorda o G1, o presidente do STF, Dias Toffoli, concedeu liminar (decisão provisória) que suspendeu em todo o território nacional processos que tiveram origem em dados fiscais e bancários sigilosos de contribuintes compartilhados sem autorização judicial.
O ministro Toffoli tomou a decisão ao analisar pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), um dos cinco filhos do presidente Jair Bolsonaro.
O senador argumentava que o Ministério Público do Rio de Janeiro teve acesso a informações fiscais dele sem autorização judicial.
Para Toffoli, apenas informações genéricas – sem detalhamento – poderiam ser compartilhadas sem permissão de um juiz.
Foto: José Cruz/ABr/arquivo