Aprovado projeto para financiar santas casas com 1,2% de juro/ano

O projeto de lei que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pro-Santas Casas) que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS) foi aprovado na noite desta terça, dia 15, pelo plenário da Câmara.

Como o projeto já foi aprovado pelo Senado, ele seguirá à sanção presidencial.

Pela medida, as instituições terão crédito mais barato por meio de empréstimos concedidos por bancos oficiais, com juros subsidiados pelo governo.

O projeto estabelece que os bancos oficiais tenham linhas de crédito direcionadas a hospitais e santas casas que atendam a pacientes do SUS.

Os empréstimos terão encargos financeiros máximos de 1,2% ao ano.

O limite de crédito para cada hospital será equivalente a 12 meses de faturamento dos serviços prestados ao SUS ou ao valor da dívida das instituições com operações financeiras – a opção que for menor.

Segundo o deputado Toninho Pinheiro (PP-MG), relator do projeto, o governo federal poderá destinar até R$ 2 bilhões para financiar os juros ao crédito para as santas casas, “mas não precisa usar tudo. Pode destinar R$ 200 milhões e permitir um subsídio que vai salvar vidas”, disse.

Abandono

Em Manaus, o prédio-hospital da Santa Casa de Misericórdia, que faz parte do patrimônio histórico da capital, está desativado e abandonado pelo poder público há mais de uma década.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Divulgação