Aprovada na Câmara prisão para “fura-filas” da vacinação no país
Proposta cria um novo tipo de crime, chamado de "infração a plano de imunização"
Da Redação do BNC AMAZONAS
Publicado em: 11/02/2021 às 16:24 | Atualizado em: 11/02/2021 às 16:24
A Câmara aprovou nesta quinta-feira (11) um projeto de lei que transforma em crime o ato de furar fila para ser vacinado. O texto segue para a análise do Senado.
A proposta cria um novo tipo de crime, chamado de “infração a plano de imunização”, atualmente não previsto no Código Penal, conforme informações do G1.
Além do fura-fila, a proposta criminaliza qualquer afronta à operacionalização de planos de imunização federais, estaduais, distritais ou municipais.
Pela proposta aprovada, o crime abarca todas as vacinas, e não apenas as doses contra o coronavírus (covid-19).
Devido a casos de fura-filas, a Justiça chegou a suspender entrega de vacina em Manaus após denúncias de que fila foi furada.
Agora, a pena estabelecida no projeto é de um a três anos de detenção e multa. Esta pena pode ser aumentada em um terço caso envolva falsificação de atestado e outros documentos.
Nesse meio tempo, desde que se iniciou a campanha de vacinação contra o vírus, diversas cidades pelo país registraram denúncias de pessoas que receberam doses do imunizante, mesmo sem estarem na ordem de prioridade.
Além do mais, o projeto cria também o crime de corrupção em plano de imunização e cria uma forma qualificada do crime de peculato.
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Foto: Valdo Leão / Semcom