Após STF derrubar ‘orçamento secreto’, Aras coloca PGR contra o modelo
"Teremos que enfrentar outras fases mais adiante"
Publicado em: 19/12/2022 às 19:43 | Atualizado em: 19/12/2022 às 19:51
Ao final do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou o ‘orçamento secreto’, no fim da manhã de hoje (19), o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, pediu que fosse registrado em ata que iria rever sua posição.
“Teremos que enfrentar outras fases mais adiante e o Ministério Público não quer se comprometer com uma fase em que se manifestou anteriormente no momento de uma cognição incompleta”, disse Aras.
Até então, a PGR havia defendido o atual modelo das emendas de relator, considerando-o constitucional depois das alterações feitas pelo Congresso ao longo do ano.
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Na última sessão do ano, STF derruba ‘orçamento secreto’
Na fase das sustentações orais, realizada no último dia 7, a PGR foi representada pela vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, que criticou o uso do STF como “palco político”.
Segundo ela, os parlamentares estavam agindo para tornar as emendas mais transparentes.
A vice-PGR também minimizou levantamentos que demonstraram desvios e abusos envolvendo repasses do orçamento secreto, como o revelado pela revista piauí em julho deste ano.
A reportagem apontou que milhões em emendas foram direcionados a prefeituras que falsificaram números de atendimentos no SUS. A maioria dos municípios são do Maranhão.
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Foto: Antonio Augusto/Secom/PGR